Ação do MPT foi movida após a empresa fechar as portas e demitir 110 trabalhadores sem prévia negociação.
A decisão liminar da juíza Maira Guimarães Araújo de la Cruz, substituta da Vara do Trabalho de Valença, no baixo sul baiano, bloqueou cerca de R$ 500 mil do frigorífico Chico do Galeto Abatedouro de Aves Ltda.
O posicionamento da Justiça procede à denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o estabelecimento, para garantir o pagamento de verbas rescisórias de seus ex-empregados.
Ação do MPT foi movida após inquérito do órgão constatar que a empresa teria fechado as portas e demitido cerca de 110 trabalhadores sem prévia negociação ou mesmo comunicação ao sindicato que representa a categoria profissional.
Além disso, a apuração do MPT identificou a exigência do empregador da devolução do valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS de cada demitido.
O caso foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Abate Animal (Sindicarne) em setembro de 2022. A entidade informava que o frigorífico teria condicionado o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos em junho à devolução dos valores depositados pela empresa na conta do FGTS de cada um deles a título de multa.
Só assim, o Chico do Galeto liberaria as guias do seguro-desemprego. Ao investigar o caso, o MPT identificou que o sindicato dos trabalhadores sequer foi comunicado da decisão de encerrar as atividades e promover a dispensa em massa.
Fonte: Bahia Notícias